Lei sancionada pode dar mais segurança jurídica ao pequeno empresário
24/01/2012 07:35
Lei sancionada pode dar mais segurança jurídica ao pequeno empresário
A modalidade não se confunde com o empresário individual, nem com a sociedade empresária.
No dia 11 de julho de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 12.441, que alterou, desde o início de 2012, o Código...